Processo 1021814-85.2020.4.01.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021814-85.2020.4.01.0000/ MG INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A) : GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE : MARIA ZELIA ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : ELCIO ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : ELSON ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : GILBERTO ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : WILSON BRAZ ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : NILSON ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : SERGIO ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : RAQUEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVANTE : NELSON ALVES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS BARROS MATOS (OAB MG114899) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC) E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEVENDO OS CÁLCULOS DAS PARCELAS DEVIDAS SE DAR COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

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