Processo 1022049-77.2021.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 07) PROCESSO 1022049-77.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos opostos por BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A. em face da sentença retro, onde objetiva a retificação do referido decisum, sanando o vício apontado. Em síntese,
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