Processo 1022115-18.2025.8.26.0003
TJSP • Inventário
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Processo 1022115-18.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.C. - - Maria de Lourdes Contrera - Vistos. A gratuidade judiciária não é, via de regra, cabível em inventário porque o próprio montante a ser partilhado pode custear os tributos sem prejuízo à subsistência dos herdeiros. Assim, defiro parcialmente os benefícios da gratuidade processual aos requerentes apenas em relação às despesas processuais necessárias para o trâmite do feito, bem como para obtenção de certidões, n
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