Processo 1022179-20.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1022179-20.2026.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Habeas Corpus - Cabimento] Relatora: DRA. ANA CRISTINA SILVA MENDES Turma Julgadora: [DR(A). ANA CRISTINA SILVA MENDES, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE] Parte(s): [RODRIGO FERNANDO NOVELLI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MIGUEL AMORIM DE ARAÚJO registrado(a) civilmente como MIGUEL AM
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