Processo 1022513-79.2023.4.06.3800
TRF6 • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1022513-79.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : IRENE BORGES CHAVES ADVOGADO(A) : VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES (OAB MG118055) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA FURTADO (OAB MG114545) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em conta os depósitos judiciais dos valores incontroversos reconhecidos pela parte executada (eventos 49 e 51), defiro os pedidos formulados pela parte exequente (evento 74). Para tanto, DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0621 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados em conta(s) vinculada(s) ao Juízo da 7ª Vara Cível com JEF Adjunto da SSJBH, nos autos do processo n. 1022513-79.2023.4.06.3800, para a(s) conta(s) indicada(s), no prazo de 10 dias , conforme dados bancários adiante expressos: CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621/005/86799195-7 Valor a ser levantado: (x) Parcial R$ 98.296,24 Data do depósito: 18/06/2025 Valor a ser atualizado a partir: da data de depósito Alíquota de IR retido na fonte: 0% Código de receita (para preenchimento de DARF): não se aplica Natureza do depósito: Indenização de danos materiais CONTA DE DESTINO - 1 Número do banco destinatário: Caixa Econômica Federal Agência-DV: 4964 Conta-DV: 581925339-2 Tipo de conta: Corrente Nome do titular: IRENE BORGES CHAVES CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621/005/86799195-7 Valor a ser levantado: (x) Parcial R$ 42.126,96 Data do depósito: 18/06/2025 Valor a ser atualizado a partir: da data de depósito Alíquota de IR retido na fonte: Alíquota da Lei Código de receita (para preenchimento de DARF): 0588 Natureza do depósito: Honorários Contratuais CONTA DE DESTINO - 2 Número do banco destinatário: Caixa Econômica Federal Agência-DV: 2432 Conta-DV: 599045284-1 Tipo de conta: Corrente Nome do titular: VALDÊNIA DE PAIVA MARTINS LOPES CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621/005/86799002-0 Valor a ser levantado: (x) Parcial R$ 5.062,40 Data do depósito: 13/06/2025 Valor a ser atualizado a partir: da data de depósito Alíquota de IR retido na fonte: 0% Código de receita (para preenchimento de DARF): não se aplica Natureza do depósito: Indenização de danos morais CONTA DE DESTINO - 3 Número do banco destinatário: Caixa Econômica Federal Agência-DV: 4964 Conta-DV: 581925339-2 Tipo de conta: Corrente Nome do titular: IRENE BORGES CHAVES CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621/005/86799002-0 Valor a ser levantado: (x) Parcial R$ 2.169,60 Data do depósito: 13/06/2025 Valor a ser atualizado a partir: da data de depósito Alíquota de IR retido na fonte: Alíquota da Lei Código de receita (para preenchimento de DARF): 0588 Natureza do depósito: Honorários Contratuais CONTA DE DESTINO - 4 Número do banco destinatário: Caixa Econômica Federal Agência-DV: 2432 Conta-DV: 599045284-1 Tipo de conta: Corrente Nome do titular: VALDÊNIA DE PAIVA MARTINS LOPES CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX CONTA A SER LEVANTADA Número da Conta Judicial: 0621/005/86799003-9 Valor a ser levantado: (x) Parcial R$ 14.765,52 Data do depósito: 13/06/2025 Valor a ser atualizado a partir: da…
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