Processo 1022584-62.2026.4.01.3300
TRF1 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1022584-62.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D. H. R. D. J. REPRESENTANTE: DIONE REIS DOS SANTOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento oficial de identificação com foto do menor, bem como comprovante de res
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