Processo 1022622-68.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1022622-68.2026.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Constrangimento ilegal, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver, Cerceamento de Defesa, Habeas Corpus - Cabimento, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A). JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, DES(A). LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO] Parte(s): [GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ROSILDA DALVA DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PACIENTE), JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASNORTE (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JEFERSON LAURINDO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (VÍTIMA), MIRTA DE LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), VANESSA VITORIA MORAES BORGES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), RAFFAEL ARUA POMPEU AMORIM SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (IMPETRANTE), DENIS DO ESPIRITO SANTO GARCIA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), CAUA DE SOUZA GONCALVES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASNORTE (IMPETRADO), JACKSON PEREIRA DE AMARAL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), VANIA PEREIRA RASPE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), AMAURI DA SILVA OLIVEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), DERLI ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO VITOR RICARDO DE AMORIM - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), VINICIUS PEREIRA DO AMARAL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), RODRIGO CARLOS OKADA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DENEGOU A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INDEFERIMENTO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS. ART. 7º DO CPP. DILIGÊNCIA FACULTATIVA. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. ART. 400, § 1º, DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA REEXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusadas pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em que se alega constrangimento ilegal decorrente do indeferimento do pedido de reprodução simulada dos fatos formulado no curso da ação penal. A defesa sustenta que a diligência seria imprescindível ao exercício da ampla defesa, do contraditório e da busca da verdade real, por possibilitar a demonstração de versão diversa daquela apresentada pela acusação, requerendo a suspensão do processo e a realização da reprodução simulada no local e horário indicados na denúncia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o indeferimento do pedido de reprodução simulada dos fatos configura cerceamento de defesa por violação aos princípios da ampla defesa, do…

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