Processo 1022794-45.2025.8.26.0576
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022794-45.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: João Carlos Martins Domingues - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando de Oliveira Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SECRETÁRIO DE ESCOLA. EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA COM AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I.
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