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STJ › Processo 1022880-27.2025.4.01.0000
STJ
1. Francisco de Souza Chaves (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 1022880-27.2025.4.01.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 1022880-27.2025.4.01.0000, do STJ, movido por 1. Francisco de Souza Chaves (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Carolina Augusta MartinsAdvogado
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