Processo 1023029-34.2023.8.11.0015

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1023029-34.2023.8.11.0015 Requerente: CARLOS IVAN MISSEL BIANCON Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, C. T. GOMES E FERNANDO MANOEL DE ABREU SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais ajuizada por CARLOS IVAN MISSEL BIANCON em face de C.T. GOMES – OFICINA E TRANSPORTES; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e FERNANDO MANOEL DE ABREU. Narrou o autor que no dia 1º de fevereiro de 2023, por volta das 14h30, no KM 560 da BR-163, no município de Nova Mutum/MT, ocorreu acidente de trânsito envolvendo o veículo SCANIA/R540 A6X4, Placa BZK6C66, de propriedade da Primeira Requerida C.T. Gomes, conduzido pelo Terceiro Requerido Fernando Manoel de Abreu, e o veículo VW/9.170 DRC 4X2, Placa QCK9B16, de propriedade do Autor, conduzido por seu funcionário Josias Belarmino dos Santos. Afirmou que, em razão da gravidade das lesões sofridas pelo Sr. Josias, e diante da precariedade do atendimento público disponível, foi necessária a transferência do trabalhador para hospital particular, onde foi submetido a cirurgia de urgência, cujas despesas foram integralmente custeadas pelo Autor na qualidade de empregador, totalizando o montante de R$ 90.923,46 (noventa mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), devidamente comprovadas por notas fiscais (id. 128723852 e id. 128723853). Relatou que, após contato com a Primeira Requerida, foi informado de que as despesas seriam ressarcidas pela seguradora, a Segunda Requerida Bradesco Auto/RE. Contudo, em 25/05/2023, a seguradora informou que reembolsaria apenas R$ 43.465,41, sem apresentar qualquer justificativa técnica plausível para a recusa do reembolso integral, mesmo após o envio de e-mails e notificação extrajudicial (id. 128723853 – histórico de e-mails e notificação). Sustentou a responsabilidade solidária da Primeira Requerida, na qualidade de proprietária do veículo e empregadora do motorista causador do acidente, com fundamento nos artigos 932, III, e 927, parágrafo único, do Código Civil, bem como a legitimidade passiva da Segunda Requerida para figurar no polo passivo em litisconsórcio com o segurado, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. Requereu a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 90.923,46, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além de honorários advocatícios. O Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (id. 128723842) registrou os seguintes elementos essenciais: que no dia 01/02/2023, por volta das 14h30min, no km 560 da BR 163, em Nova Mutum/MT, ocorreu um acidente do tipo saída de pista, seguido de colisão lateral e posterior tombamento, com uma vítima em estado grave (condutor do veículo V2), socorrida pela ambulância da concessionária da via; que V1 trafegava na faixa de trânsito do sentido Nova Mutum/MT – Diamantino/MT, sentido decrescente, quando um veículo que seguia à sua frente realizou uma frenagem brusca, obrigando V1 a frear, que em seguida perdeu o controle do veículo, invadindo a faixa contrária, posteriormente saindo da pista de rolamento e colidindo com o barranco lateral, seguido de capotamento do caminhão-trator e tombamento de um dos semirreboques, momento em que o veículo V2, que seguia na faixa contrária no sentido crescente, veio a colidir com um dos semirreboques de V1, girando e parando fora do leito…

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