Processo 1023059-08.2023.8.11.0003
TJMT • CRIMES AMBIENTAIS
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(Processo 1023059-08.2023.8.11.0003) Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA contra LEONARDO RODRIGUES CHAVES, qualificado aos autos, como incurso nas sanções do artigo 54, § 1º, da Lei nº 9.605/98. No curso do processo, o Ministério Público ofertou a proposta de suspensão condic
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