Processo 1023442-15.2025.8.11.0003
TJMT • APELAçãO CRIMINAL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Desse modo, reconhecida a perda superveniente do objeto e do interesse recursal, impõe-se o juízo de prejudicialidade do presente apelo. Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso de apelação, em razão da perda superveniente do objeto e do interesse recursal, com fundamento no artigo 93
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