Processo 1023442-81.2026.8.11.0002

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº. 1023442-81.2026.8.11.0002 Parte ré: Samuel Lucas Portugal da Silva Data e horário: Sexta-feira, 19 de junho de 2026, 13h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor(a) de Justiça: Dr. Luciano Freiria de Oliveira Defensor(a): Dra. Fernanda Maria Cicero de Sa França Custodiado: Samuel Lucas Portugal da Silva OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput, e seguintes do CPP, alterado pela Lei n. 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Samuel Lucas Portugal da Silva; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Data de Nascimento: 30/11/1995 (30 anos); Filiação: Orismar Santana da Silva e Marenilza de Paula Portugal Silva; Endereço: Rua Professora Almira de Mendonça, nº 166, Bairro Cidade Alta, Cuiabá/MT; Estado civil: Convivente; Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Antecedentes? (x) sim ( ) não Entrevistou-se reservadamente com advogado/defensor? (x) Sim ( ) Não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (x) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não (x) Não se aplica Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (x) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (x) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógino ( ) Não-binário (x) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (x) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da língua portuguesa: suficiente, declarou saber ler e escrever; Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (x) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim (x) Não. Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): (x) Sim ( ) Não Está estudando? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público ( ) Autônomo (x) Desempregado Situação de moradia: ( ) Alugada ( ) Própria (x) Emprestada ( ) Em situação de rua Possui dependentes? (x) Sim ( ) Não ( ) Não informado Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado Situações: ( ) Pessoa…

Ver a publicação completa →

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.