Processo 1023533-98.2026.8.26.0053

TJSP • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1023533-98.2026.8.26.0053
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
19/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1023533-98.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Luis Paulo de Souza dos Santos - Vistos. LUIS PAULO DE SOUZA DOS SANTOSimpetrou mandado de segurançacom pedido liminarem face de ato atribuído àPRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP, objetivando o reconhecimento de seu direito à revalidação de diploma de medicina expedido pelaUniversidadAutonomaSan Sebastián(UASS), sediada noParaguai.O impetrante relata que concluiu sua formação acadêmica no e

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