Processo 1023591-83.2026.8.11.0000

TJMT • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
1023591-83.2026.8.11.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Última publicação
02/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1023591-83.2026.8.11.0000 IMPETRANTE: JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA PACIENTE: VALDIR CAMILO DE PAULA ADVOGADO DO(A) PACIENTE: JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA - MT25244-O IMPETRADO: JUÍZO DAS GARANTIAS - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA COMARCA DE CUIABÁ Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de VALDIR CAMILO DE PAULA, apontando como autoridade coatora o Ju

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