Processo 1023631-93.2025.8.11.0002

"Vistos, Verifica-se que o apelante TAIRON DOUGLAS DOS SANTOS PROENÇA interpôs Apelação criminal (ID 352613068) e pugnou pela apresentação das razões neste e. Tribunal (CPP, art. 600, § 4º). Com essas considerações, DETERMINA-SE: 1) a intimação do advogado Dr. Walmir Cavalheri de Oliveira, OAB/MT 2.

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.