Processo 1023643-83.2025.8.26.0554
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo 1023643-83.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Saulo Henrique Roncon - Mario Wenceslau Gonçalves dos Santos e outros - Vistos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS Antes de ingressar no exame da matéria de fundo, cumpre analisar as preliminares e os pressupostos processuais pendentes. A representação processual da parte autora enc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.