Processo 1024474-30.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PLANTONISTA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1024474-30.2026.8.11.0000 PACIENTE: CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR IMPETRANTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO BATISTA IMPETRADO: JUIZO DA 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Carlos Ferreira Da Silva Junior em face de decisão proferida pelo Juízo Plantonista da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, que, nos autos nº 1003335-80.2026.

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