Processo 1024489-27.2025.4.01.3304
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1024489-27.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIJALMA CARNEIRO DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia em face de Decisão (Id. 2212699497) que deferiu pedido de tutela de urgência para o fornecimento de medicação oncológica. O embargante sustenta a ocorrência de omissão no julgado, sob o argumento de qu
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