Processo 1024600-98.2026.8.26.0053

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1024600-98.2026.8.26.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
02/03/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Processo 1024600-98.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Carlos Marinho da Silva - Vistos. CARLOS MARINHO DA SILVA ajuizou ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, feito que segue o rito comum. Em síntese, alega ser carcereiro aposentado e que, no momento da aposentadoria, ocupava a 1ª Classe pdarão III do cargo em comento. Com a aposentadoria, sofreu redução de vencimentos e regressão funcional, pois foi aposentado considerando a 2ª Class

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