Processo 1024651-08.2024.8.26.0562
TJSP • Tutela Cautelar Antecedente
Última movimentação
Processo 1024651-08.2024.8.26.0562 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - H.L.R.A. - R.A.R.A. - Da alegação de litispendência. Esta ação é antecedente, de maneira que a alegada litispendência deve ser objeto de alegação e análise no bojo do feito posterior. Da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade formulado pelo autor na inicial restou prejudicado, porquanto procedeu ele ao recolhimento das custas iniciais (fls. 348/350), nada havendo, no ponto, a deliberar. Quanto à ré, a declaração
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