Processo 1024675-02.2025.8.26.0562
TJSP • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Processo 1024675-02.2025.8.26.0562 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - D.L.G.M. - F.M.M. - Vistos. Trata-se de ação penal privada proposta por Djalma Luiz Gentile Mendes em face de Fernanda Menezes Mendes, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no artigo 138, parágrafo 1º, c.c. artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal, sem prejuízo das figuras subsidiárias de difamação e injúria. A queixa-crime foi recebida, às fls. 86/87, ante
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