Processo 1024932-65.2026.8.26.0053
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1024932-65.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvio Sciacca - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora alega possuir incorporados em seus proventos de inatividade 4/10 (quatro décimos) da Gratificação de Representação instituída pela Lei Complementar Estadual nº 813/1996, decorrentes do exercício da função de Assessor Militar (Ajudante de Ordens - AJO), no posto funcional de Major PM, junto à Secretaria da Admi
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.