Processo 1024945-54.2024.8.26.0564
TJSP • Usucapião
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1024945‑54.2024.8.26.0564 A Drª CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI, MMª Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a ADEMIR ANTONIO CAVALCANTE, inscrito no CPF sob nº 149.395.108‑40 , eventuais sucessores de MILTON DE SOUZA GOMES, CPF nº 051.840.027‑15 , bem como aos réus ausentes, incertos e não sabidos, e aos confrontantes de qualificações desconhecidas, TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, VAGNER ANTONIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS NUNES CORREIA e JOÃO ANDRADE DA SILVA, que por este Juízo tramita uma ação de USUCAPIÃO, requerida por ANTONIO LOURENÇO DA SILVA, tendo por objeto o imóvel localizado na Estrada dos Alvarengas, nº 5977, Bairro Alvarenga, São Bernardo do Campo/SP, inscrito sob nº 533.340.002.000, objeto da matrícula nº 51.710 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, com área aproximada de 1.327,97 m². Alega o autor, em síntese, que exerce posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição sobre o referido imóvel há mais de 10 (dez) anos, utilizando‑o para moradia e atividade produtiva, preenchendo, assim, os requisitos legais para aquisição da propriedade por usucapião. Pelo presente edital, ficam os referidos réus CITADOS para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados após o decurso do prazo deste edital, sob pena de revelia, caso em que será nomeado curador especial, nos termos da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2026.
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