Processo 1024961-97.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1024961-97.2026.8.11.0000 PACIENTE: HEBER JOSE DA SILVA IMPETRANTE: JOAN NETO BARBOSA FILHO IMPETRADO: JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE PONTES E LACERDA Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Joan Neto Barbosa Filho em favor de Heber José da Silva, apontando como autoridade coatora a Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e
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