Processo 1025507-51.2021.8.26.0602
TJSP • Inventário
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Processo 1025507-51.2021.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosemeire Cristina Martins Costa - Sandra Bezerra dos Santos e outros - Vistos. 1) Retire-se tarja atuação do Ministério Público, tendo em vista que não há mais interesse de incapazes a ensejar a intervenção ministerial (fls. 445). 2) Verifica-se que foi concedido o benefício da justiça gratuita à autora (fls. 55/56) e aos herdeiros (fls. 195/196). Convém observar que o artigo 4º, §7º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, dip
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