Processo 1025798-44.2024.8.26.0053
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1025798-44.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Antonio Francisco de Souza - Vistos. ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela de urgência contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO aduzindo, em síntese, que é portador de doença intersticial fibrosante progressiva (CID: J84.1), necessitando do medicamento Estilato de Nintedanibe, cujo elevado custo impossibilita sua aquisição. Sa
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