Processo 1026307-83.2026.8.11.0000
TJMT • Agravo de Instrumento
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026307-83.2026.8.11.0000 AGRAVANTE: SÉRGIO ANTONIO DOS SANTOS DAMIAN AGRAVADA: MARIA LUELY GOMES PIMENTEL DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE PRÊMIO DE TESTAMENTEIRO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – PARCELAMENTO CONCEDIDO DE OFÍCIO – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A
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