Processo 1026425-27.2024.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1026425-27.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BERNARDO BIANCHI BARATA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ BARAJAS CURY - RJ238659-A, GUSTAVO PESSALI MARQUES - MG162960-A, MARIANE DOS REIS CRUZ - MG151460-A, JULIA LEITE VALENTE - MG141080-A, ROSANA DOS SANTOS MARTINS - MG181269-A e JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA - RJ130690-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA e outros DESTINATÁRIO(S): BERNARDO BIANCHI BARATA RIBEIRO LUIZ BARAJAS CURY - (OAB: RJ238659-A) GUSTAVO PESSALI MARQUES - (OAB: MG162960-A) MARIANE DOS REIS CRUZ - (OAB: MG151460-A) JULIA LEITE VALENTE - (OAB: MG141080-A) ROSANA DOS SANTOS MARTINS - (OAB: MG181269-A) JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA - (OAB: RJ130690-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458437182) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026425-27.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026425-27.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BERNARDO BIANCHI BARATA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ BARAJAS CURY - RJ238659-A, GUSTAVO PESSALI MARQUES - MG162960-A, MARIANE DOS REIS CRUZ - MG151460-A, JULIA LEITE VALENTE - MG141080-A, ROSANA DOS SANTOS MARTINS - MG181269-A e JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA - RJ130690-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA e outros RELATOR(A):ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1026425-27.2024.4.01.3400 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN (RELATORA): Trata-se de Apelação interposta por Bernardo Bianchi Barata Ribeiro contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que denegou liminarmente a segurança pleiteada em mandado impetrado contra ato da Fundação Cesgranrio e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, no contexto de concurso público para o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa – Especialidade Políticas Públicas e Sociedade. A sentença fundamentou-se no art. 332 do CPC, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 485 da Repercussão Geral, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reavaliar critérios de correção de provas, salvo em hipóteses excepcionais de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Em suas razões recursais, o apelante sustenta que a questão 40 da prova apresenta duas alternativas corretas, em afronta ao edital, e que a questão 26 contém erros técnicos grosseiros, inclusive com parecer de especialista na área de estatística, o que evidenciaria a ocorrência de vício grave a justificar a intervenção judicial. Argumenta ainda que não houve fundamentação adequada nas respostas aos recursos administrativos interpostos junto à banca. Por sua vez, em sede de contrarrazões recursais, o IPEA defendeu a manutenção dos fundamentos da sentença. Nesta instância, a Procuradoria-Regional da República manifestou-se pela não intervenção. É o relatório. Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL…

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