Processo 1026644-40.2024.8.11.0001
TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Sentença Processo n.º 1026644-40.2024.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Através das petições de id. 193679764 e 194499280 as partes informaram a realização de acordo e pugnaram pela sua homologação. Não há qualquer óbice legal à celebração da
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