Jacson Garcia de Souza x Jacson Garcia de Sousa
Processo 1026684-09.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1026684-09.2025.8.26.0053?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Quem são as partes do processo 1026684-09.2025.8.26.0053?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jacson Garcia de Souza; no polo passivo: Jacson Garcia de Sousa.
Como acompanhar o processo 1026684-09.2025.8.26.0053?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 14/08/2026, é uma intimação.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026684-09.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jacson Garcia de Sousa - Magistrado(a) Mauricio Tini Garcia - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO A IMPEDIR A APLICAÇÃO DE TESE DEFINIDA EM REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL DISTINÇÃO, NOS TERMOS APRESENTADOS, CONFIGURARIA NO MÁXIMO OFENSA REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO EM TAL CIRCUNSTÂNCIA. DECISÃO M
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