Processo 1026691-59.2022.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA AUTOS: Nº 1026691-59.2022.8.11.0041 REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Vistos. Trata-se de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO, neste ato representado por Edela Marli Saragiotto, em desfavor de SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA denominada de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. objetivando a concessão da tutela liminar para compelir a parte requerida a fornecer todo o necessário ao melhor desempenho do tratamento do Requerente, com a cobertura de Home Care. Na exordial, narrou-se que o Requerente mantém vínculo contratual com a Requerida, mediante o Plano de Saúde denominado TOTAL 311A-CO: AMB+HOSP C/ OBST+OD/APARTAMENTO, registrado sob o nº 0A36Z000003000, aderido em 21/11/2019. Alegou que se encontra internado no Hospital AMECOR desde 19/04/2022, sendo que se submeteu a primeira cirurgia em 21/04/2022, denominada PO Colectomia com Colostomia + Enterorrafia, e, depois, em 01/05/2022, foi submetido a uma nova cirurgia denominada PO Laparotomia Exploradora + Lise de Aderência Colo-Vesical + Sigmoidectomia Parcial + Colostomia, também decorrente da fístula interovesical anteriormente diagnosticada, e que em decorrência, tanto pela gravidade e proporção cirúrgica (ambas as cirurgias demoraram mais de 05 horas), como também pela idade e comorbidade, tais procedimentos culminaram não só com a permanência do paciente todo esse tempo no hospital, como também a sua internação por 03 (trezes) vezes na UTI – Unidade de Tratamento Intensiva. Afiançou que diante da perda ponderal importante, mesmo com passagem dieta enteral, manteve perda de peso significativa, o que levou à parenteral e a realização de uma gastrostomia via endoscópica. Informou, contudo que a parte requerida autorizou procedimentos em condições e quantidades aquém do necessário ao Requerente, de modo que, em vista da atitude ilegal da Requerida, o Requerente busca a tutela jurisdicional do Estado-Juiz, para determinar que autorize/custeie todo o tratamento Home Care, conforme prescrição médica. Com essas considerações requer a concessão de tutela antecipada, para que a Requerida seja obrigada, de forma imediata, a fornecer todo o necessário ao melhor desempenho do tratamento do Requerente, com a cobertura da HOME CARE, mediante a disponibilização de “1 – Médico Quinzenal; 2 – Nutricionista Quinzenal; 3 – Fisioterapia Respiratória E Motora Diária; 4 – Fonoaudiologia 5x Por Semana; 5 – Acompanhamento Psicológico; 6 – Enfermagem Semanal; 7 – Técnico De Enfermagem 24h; Fornecendo, Ainda, 1 – Bomba De Infusão Com Equipo Diário; 2 – Frascos Para Dieta E Água – Diário; – Cama Hospitalar (Id. 90105152). Ao final, requer a confirmação da tutela de urgência, bem como o pagamento de indenização por danos morais. No Id. 90105179 foi deferia a tutela de urgência, “determinando ao plano de saúde que custeie as despesas indicadas pelo médico, especialmente disponibilizando: Médico quinzenal; Nutricionista quinzenal; fisioterapia respiratória e motora diária; fonoaudiologia 5x por semana; Acompanhamento Psicológico; Enfermagem semanal; Técnico de Enfermagem 24h; fornecendo, ainda, Bomba de Infusão com equipo necessário de forma diária; Frascos para dieta e água de forma diária; Uma cama Hospitalar adequada às necessidades…

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