Processo 1026900-87.2023.4.01.3700
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA Processo n. 1026900-87.2023.4.01.3700 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA Polo passivo: UNIÃO DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de demanda de procedimento comum ajuizada por MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA em desfavor da UNIÃO, por meio da qual a parte autora pretende obter provimento judicial que lhe assegure remoção por motivo de saúde, com fundamento no art. 36, III, “b”,
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