Processo 1027180-57.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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PJE nº 1022721-12.2026.8.11.0041 (r) VISTOS, No caso, trata-se de “Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela” proposta por DANIEL JUNIO GOMES SANTANAem face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, ambos qualificados nos autos. A parte autora narra ter adquirido unidade imobiliária no empreendimento Residencial Vale do Ouro, situado em Cuiabá/MT, mediante financiamento habitacional firmado junto à Caixa Econômica Federal. Sustenta que, não obstante a conclusão integral da obra formalmente
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