Processo 1027322-86.2023.8.11.0002
TJMT • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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SENTENÇA PROCESSO N°. 1027322-86.2023.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença proferida nos autos. Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de omissão. Fundamento. Decido. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão
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