Processo 1027448-40.2026.8.11.0000
TJMT • Agravo de Instrumento
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027448-40.2026.8.11.0000 AGRAVANTE: DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DECLARATÓRIA — PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA — PESSOA NATURAL — DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA — PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE (ART. 99, § 3º, DO CPC) — CAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA — RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DAS CUSTAS. A presun
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