Processo 1027542-98.2022.8.11.0041
TJMT • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1027542-98.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. em face do ESTADO DE MATO GROSSO, tendo por objeto a restituição das custas processuais que a Exequente antecipou nos autos da Ação Anulatória de origem (ID nº 170613353). Na origem, a presente demanda foi ajuizada para anular o Termo de Apreensão e Depósito – TAD nº 1145087-0, lavrado por suposto descumprimento de obriga
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.