Processo 1027662-73.2024.8.11.0041

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1027662-73.2024.8.11.0041
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
10ª Vara Cível de Cuiabá
Última publicação
05/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de Propriedade ajuizada por Daniele Tomazi Cardozo Chaves, em face do Banco do Brasil S.A., e de Maria Auxiliadora Assis Asckar Rabaneda, 2ª Tabeliã Substituta do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, todos qualificados nos autos, alegando a autora que foi casada com Higor Silveira Chaves, falecido em 19/01/2021, sob o regime de separação total de bens, e que, na constância do casamento, o casal adquiriu conjuntamente o im

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