Processo 1027797-17.2026.8.11.0041
TJMT • Execução de Título Extrajudicial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027797-17.2026.8.11.0041. EXEQUENTE: ANTONIO CESAR MINOTTI EXECUTADO: AIRTON CASOLA Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte requerente pretende em sua exordial a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, entretanto, no caso concreto, as custa são mínimas, podem ser parceladas e o feito comporta tramitação no juizado onde são dispensadas. O assunto é de ordem pública, de modo que
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