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TJSP · G2

Processo nº 1027993-52.2016.8.26.0224

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2017

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1027993-52.2016.8.26.0224
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Grau
G2
Ajuizamento
24/08/2017

Partes do processo

Express Tcm LtdaPolo Ativo
Estado De SÃO PauloPolo Passivo
Fazenda Do Estado De SÃO PauloPolo Passivo
DÉBora Cristina Do Prado MaidaAdvogado(a)
Eliane Bastos MartinsAdvogado(a)
Elisabete Nunes GuardadoAdvogado(a)
Carine Soares FerrazAdvogado(a)
Leandro Moreira AlvesAdvogado(a)
Thays Ferreira Heil De AguiarAdvogado(a)

Andamentos

21/05/2026
IntimaçãoDESPACHO Nº 1027993-52.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Express Tcm Ltda…

Perguntas sobre o processo 1027993-52.2016.8.26.0224

Como consultar o andamento do processo 1027993-52.2016.8.26.0224?
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O que significa a classe "Embargos de Declaração Cível"?
É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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