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STJ › Processo 1028060-34.2019.4.01.0000
STJ
1. Preto e Branco Comercio de Calcados Ltda (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 1028060-34.2019.4.01.0000 · Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 1028060-34.2019.4.01.0000, do STJ, movido por 1. Preto e Branco Comercio de Calcados Ltda (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Preto e Branco Comercio de Calcados Ltda (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Guilherme Dequiqui de Assis BorgesAdvogado
Telmo Aristides dos SantosAdvogado
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