Processo 1028172-18.2026.8.11.0041
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028172-18.2026.8.11.0041. AUTOR(A): MARCIA ALVES PEREIRA REU: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por MARCIA ALVES PEREIRA em face de ÁGUAS CUIABÁ S.A. – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO, ambos qualificados nos autos. Em síntese, a requerente a
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