Processo 1028246-77.2026.4.01.3600
TRF1 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1028246-77.2026.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA GOMES DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo ROSANGELA GOMES DA SILVA, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO, objetivando compelir os Requeridos a fornecerem o medicamento TEBENTAFU
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