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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?

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Processo 1028320-12.2025.8.26.0602 — Nilberto Luiz De Oliveira — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

1028320-12.2025.8.26.0602

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do processo

Nilberto Luiz De OliveiraPolo Ativo

FundaÇãO Da Seguridade Social Dos Servidores PÚBlicos Municipais De Sorocaba - FunservPolo Passivo

Airlene De Souza EliasAdvogado(a)

Bruno Pelle RodriguesAdvogado(a)

Elmo De MelloAdvogado(a)

Andamentos

11/06/2026

IntimaçãoProcesso 1028320-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Nilberto Luiz de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou…

01/06/2026

IntimaçãoProcesso 1028320-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Nilberto Luiz de Oliveira - Vistos. Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o…

21/05/2026

IntimaçãoProcesso 1028320-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Nilberto Luiz de Oliveira - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovar…

08/05/2026

IntimaçãoProcesso 1028320-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Nilberto Luiz de Oliveira - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Vistos.…

13/04/2026

10/04/2026

12/03/2026

03/03/2026

26/01/2026

Perguntas sobre o processo 1028320-12.2025.8.26.0602

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 1028320-12.2025.8.26.0602

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