Processo 1028347-69.2025.8.11.0001
TJMT • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DECISÃO Autos: 1028347-69.2025.8.11.0001 Autor do fato(a): SILVIO MAIA DE ALMEIDA Visto. 1. Dispensado o relatório nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. 2. Trata-se de Queixa Crime ajuizada por MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO, em face de SILVIO MAIA DE ALMEIDA, atribuindo-lhe a prática dos delitos descritos nos artigos 138, 139, 140 c/c o artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, t
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