Processo 1028412-44.2023.4.01.3300

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028412-44.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON SILVA DE MELO - BA49560 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE FERREIRA NETO JACKSON SILVA DE MELO - (OAB: BA49560) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2271821510 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1028412-44.2023.4.01.3300 AUTOR: JOSE FERREIRA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social e Central de Análise de Benefício - Ceab para que traga aos autos comprovante do cumprimento do quanto determinado em sentença ID 2240450619, caso não exista outro óbice, derivado de fato alheio à discussão que se trava neste processo, à vista do quanto informado na petição ID 2259244658. Registro que o descumprimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, estando os responsáveis sujeitos às cominações legais respectivas, bem como aplicação de multa por este juízo. Intime(m)-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 17 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA

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