Processo 1028438-34.2023.8.26.0577

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1028438‑34.2023.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, na forma da Lei, etc. Citação de terceiros, incertos e desconhecidos, com validade de 30 dias, dos autos da Ação de Usucapião Extraordinária, processo nº  1028438‑34.2023.8.26.0577 , requerida  por EDER GONÇALVES PEREIRA e ELISANGELA GONÇALVES PEREIRA. O Dr. Juiz de Direito  da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos – SP, FAZ SABER a todos quantos  o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo tramita a  presente ação, objetivando o reconhecimento do domínio do imóvel situado na Estrada  José Augusto Teixeira nº 27, Jardim Torrão de Ouro, nesta comarca e circunscrição  imobiliária, integrante da área maior matriculada sob nº 77.302 do 1º Cartório de  Registro de Imóveis. O imóvel possui área total de 584,19m², perímetro de 130,36m,  descrito e caracterizado conforme planta e memorial descritivo nos autos, confrontando  com o imóvel nº 160, matrícula 115.034, de Maria de Lourdes Moreira da Silva Marques  e José de Lima Marques; imóvel nº 25, de Alexandre Aparecido dos Santos Carvalho;  Estrada José Augusto Teixeira – Prefeitura Municipal de São José dos Campos; e imóvel  nº 107, matrícula 77.302 de Hottir Tessari D’Angelo. Estando em termos, ficam CITADOS  os terceiros, incertos e desconhecidos para todos os atos e termos da presente ação,  devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fluência do  prazo do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede‑se o presente edital, que  será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 18 de dezembro de 2025.

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