Processo 1028569-06.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1028569-06.2026.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Ameaça, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO, DES(A). ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO, DES(A). PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA] Parte(s): [ROGERIO CONCEICAO PAULO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES LEITE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PACIE
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