Processo 1028928-47.2026.8.11.0002

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1028928-47.2026.8.11.0002 Data e horário: quarta-feira, 29 de julho de 2026, às 13h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor de Justiça: Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques Advogado: Dr. João Marcos Gomes Rosa OAB/MT 27228-O OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput, e seguintes do CPP, alterado pela Lei n. 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Keila Cristina Borges Silva CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 09/12/1984 (41 anos) Filiação: Nilo Bonifacio Sena da Silva e Elziene Borges Endereço: situação de rua (morando no Centro Comunitário Bairro Construmat, VG) Estado civil: casada Escolaridade: ensino fundamental incompleto Antecedentes: (x) sim () não – tráfico Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim () Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim () Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim ( X) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (X ) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: ( ) Masculino (X ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário ( ) Homem cisgênero (X) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (X ) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: brasileiro Idioma falado: Língua Portuguesa Grau de conhecimento da língua portuguesa: fluente Possui irmão gêmeo? ( ) Sim ( X) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (X ) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim ( X) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): (X) Sim () Não - TODAS Está estudando? ( ) Sim ( X) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público ( ) Autônomo ( X) Desempregado Situação de moradia: ( ) Alugada ( ) Própria ( ) Emprestada ( X) Em situação de rua Possui dependentes? ( ) Sim ( X) Não ( ) Não informado Se sim:…

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