Processo 1028949-69.2026.4.01.4000

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028949-69.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAINAH GOMES LIMA - PI17746 e MONICA DO REGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA CARDOSO - PI5027 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA MONICA DO REGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA CARDOSO - (OAB: PI5027) TAINAH GOMES LIMA - (OAB: PI17746) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274866900 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1028949-69.2026.4.01.4000 [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] AUTOR: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: MONICA DO REGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA CARDOSO - PI5027, TAINAH GOMES LIMA - PI17746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara/PI, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 2/2026-8ª Vara Federal: PROCESSO Nº 1028949-69.2026.4.01.4000 Parte autora: MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA LIMA RELATÓRIO Data de distribuição na Vara: 26/05/2026. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Parte autora: MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA LIMA. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Data de nascimento: 08/02/1958. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Idade: 68 anos. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Benefício pleiteado: Aposentadoria por Idade Urbana (benefício urbano). [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Requerimento administrativo Há comprovação de prévio requerimento administrativo. DER: 06/02/2026. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Indeferimento administrativo Há informação de indeferimento administrativo do benefício. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Motivo alegado: ausência de retificação de vínculo empregatício junto à APPM, reconhecido em reclamação trabalhista, o que repercutiu na apuração do tempo de contribuição e da carência. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Não foi possível identificar, no trecho disponibilizado, o número do benefício nem a data exata da comunicação de indeferimento. Matéria submetida à Administração Sim. Houve prévio requerimento administrativo de aposentadoria por idade urbana perante o INSS. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Procuração Há representação processual por advogadas regularmente constituídas. Presente. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] CadÚnico Não localizado. Comprovante de endereço Consta endereço informado na inicial: Rua Goiás, nº 928, Bairro Piçarra, Teresina/PI, CEP 64014-305. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Todavia, não foi identificado comprovante de residência autônomo com data de emissão no conteúdo disponibilizado. Provas juntadas Constam diversos documentos: CTPS; [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Contratos de prestação de serviços de 1997, 2005, 2007, 2008, 2009 e 2010; [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Recibos de 2001 e 2011; [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Notas fiscais de 2011 e 2012; [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Acórdãos e documentos da ação trabalhista nº 0000141-04.2022.5.22.0004. [1028949-69....4.01.4000 | PDF] Conclusão Geral…

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